ÁRBITROS PORTUGUES AMEAÇAM GREVE!!!

Os árbitros dos distritais de futebol e de mais oito modalidades ameaçaram hoje recusar-se a dirigir jogos a nível nacional, caso o Governo não recue no despacho que pretende tributá-los para efeitos de IRS e Segurança Social. Essa ameaça foi assumida pela Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal (CAJAP), em conferência de imprensa realizada em Lisboa, com os seus responsáveis a dizerem-se dispostos a "ir à luta" para reverter o que consideram ser "uma tremenda injustiça". A CAJAP refere que os árbitros das Ligas profissionais de futebol, que descontam como qualquer profissional de outra actividade, e da FPF, "estão imbuídos do mesmo espírito e dispostos a assumir uma posição colectiva de solidariedade", que se poderá traduzir "na indisponibilidade para dirigir jogos das competições profissionais", conduzindo à paragem temporária das mesmas.

Em causa está a pretensão do Governo em alterar a norma de IRS que isenta deste imposto os agentes desportivos não profissionais, nomeadamente praticantes, juízes e árbitros, até ao montante máximo anual correspondente a cinco vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida. Segundo a CAJAP, o Governo pretende impor apenas aos árbitros do futebol distrital e das modalidades um limite de idades até aos 25 anos, que pode ser alargado até aos 30 anos se um árbitro tiver começado a carreira mais tarde, para usufruto da isenção de tributação do IRS e dos descontos para a Segurança Social.

Ou seja, os árbitros com idade superior ao limite acima referido serão taxados tal como os árbitros das Ligas Profissionais ou qualquer outro profissional liberal, violando, segundo a CAJAP, o espírito da Lei nº 127 B/97 de 20 de Dezembro, na qual os árbitros foram pela primeira vez citados como pessoas passíveis de sujeição a IRS. Para a CAJAP, representada na conferência de imprensa pelos presidentes da direcção, António Sérgio, da Assembleia Geral, Rui Valente, e pelo secretário António Sobral, "o espírito da Lei seria justamente o de aplicar apenas aos árbitros da Ligas profissionais, que tinham nascido dois anos antes, esse imposto".

António Sérgio adiantou que o Despacho Conjunto que o Governo se apresta para regulamentar deixa de fora do benefício do Regime de Bolsas (que determina a não-tributação até ao montante de cinco salários mínimos nacionais) uma larguíssima fatia dos árbitros e outros agentes desportivos da arbitragem como os chamados observadores. Referiu ainda considerar "uma aberração" a pretensão do Governo, como se pretendesse "salvar o orçamento do Estado com o que 2 000 árbitros vão auferir", alertando para o facto das federações terem de passar a pagar 22,5 por cento de Segurança Social dessas verbas.

"São as próprias federações, sobretudo as mais pequenas, que estão em causa", avisou António Sérgio, para quem o Governo se apresta para violar o princípio da igualdade entre atletas, treinadores e árbitros, para discriminar negativamente em função da idade e para violar o código de IRS, cujo artigo 12ª nº 5 alínea b) é aplicável a todos os agentes desportivos da arbitragem e não apenas a alguns árbitros. Na prática, acrescenta António Sérgio, gera-se "uma desigualdade entre árbitros", com mais benefício para "os das federações desportivas com maior poder financeiro do que para os das demais federações e associações distritais e regionais", cuja economia familiar "não depende do que recebem da arbitragem". Lembra, ainda, as verbas exíguas recebidas pelos árbitros do futebol distrital e das modalidades têm uma isenção de imposto até 2 250 euros anuais, incluindo nesse "bolo" os gastos com combustível e alojamento, "o que não faz sentido", e que o Governo pretende ainda introduzir no novo Despacho que "o valor remanescente a esse limite seja abrangido pela categoria A do código de IRS", outro aspecto com o qual "não se concorda".

Finalmente, António Sérgio promete avançar com a realização em breve de reuniões consecutivas, primeiro em Lisboa, seguidamente no Porto e em outros pontos do país, para discutir esta questão que "põe em causa o futuro da arbitragem" e avançar, eventualmente, com medidas drásticas caso o "bom senso" não impere por parte do Governo. A propósito do Executivo, António Sérgio sublinha o desentendimento entre as secretarias de Estado da Juventude e Desporto, cuja sensibilidade para as questões em causa é inquestionável, e dos Assuntos Fiscais, que quer limitar os direitos dos árbitros em função da idade.A Secretaria de Estado de Desporto "só não pode manifestar publicamente o seu desacordo por solidariedade governamental", refere, antes de apelar à intervenção José Sócrates no sentido de "resolver este diferendo entre as duas secretarias de Estado".