REGIME FISCAL/CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEG. SOCIAL, APLICADO AO SECTOR DA ARBITRAGEM

Caro Colega,
Como é do seu conhecimento, tem vindo a APAF, quer no âmbito da CAJAP, em estreita colaboração com os Conselhos de Arbitragem Distritais/CA da FPF e CA da LPFP, a sensibilizar o Governo, através do Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, para a grave situação que está a ser colocada ao sector da arbitragem e do ajuizamento desportivo, no que se refere ao Regime Fiscal e a partir do dia 1 de Janeiro de 2011, o novo Código contributivo da Segurança Social, que também irá ter consequências muito gravosas para o sector da arbitragem.
Este processo decorre há mais de 4 anos, não tendo tido a evolução desejada, apesar de promessas por parte do poder politico, no sentido de criar condições que tenham em atenção a especificidade da actividade de Árbitro e Juiz desportivo.
Na passada Sexta feira, voltaram a reunir em Leiria, A APAF, com os Conselhos de Arbitragem Distritais, e um representante do CA da FPF, e da CAJAP, onde voltaram a analisar a situação, que se irá agravar ainda mais a partir do dia 1 de Janeiro de 2011, com a entrada do novo Código Contributivo da Segurança Social, o qual irá obrigar os Árbitros e Juízes desportivos, que não descontem para a Segurança Social, a uma contribuição mensal, que no mínimo será de cerca de 183 euros.
Na referida reunião foi consensualizado, que devido à falta de resposta, por parte do poder politico, face a este grave problema, que vem penalizando os Árbitros e o sector da Arbitragem, que os Árbitros, Árbitros Assistentes, Observadores e Cronometristas de todas as categorias de Futebol e Futsal, devem ficar indisponíveis de actuar nas competições em que actuam na Jornada do fim de semana de

6 e 7 de Novembro de 2010.

Foi igualmente consensualizado na referida reunião, que aqueles Agentes de Arbitragem, devem de imediato, enviar uma carta, ao respectivo Conselho de Arbitragem, ao qual estão afectos, manifestando a sua indisponibilidade para actuar na referida jornada, ( 6 e 7 de Novembro) por motivos de ordem pessoal.

Da parte dos Conselhos de Arbitragem presentes, foi referido que não exercerão qualquer procedimento disciplinar sobre os Agentes de Arbitragem que estão sobre a sua dependência, mostrando assim, a sua solidariedade para com esta justa luta do sector da Arbitragem.

Assim, vimos junto de V. Exª, alertá-lo para este problema que afecta toda a estrutura da arbitragem, no sentido de junto dos Associados do Núcleo, do qual é digno Presidente, os sensibilize para a adesão a esta justa luta.

Informamos ainda que esta acção irá igualmente ser proposta, no âmbito da CAJAP. Aos Árbitros e Juízes desportivos das outras modalidades, porque como atrás dissemos esta é uma questão de todos e não só dos Árbitros de Futebol.

Colegas, este é um momento muito sensível para a Arbitragem portuguesa, onde temos de apelar à nossa unidade e solidariedade, para mostrar a todos a justeza da nossa luta.

O sector da Arbitragem, não quer ter sobre estas matérias qualquer tipo de privilégios, queremos tão só, que tenham em atenção a especificidade da nossa actividade.

Estamos seguros que todos unidos conseguiremos atingir os objectivos que melhor servem a Arbitragem portuguesa.

Contamos contigo, podes contar connosco.

Um abraço,

Luís Guilherme